Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Leme, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, busca informações sobre os direitos relacionados à licença-prêmio. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade e as condições para a concessão desse benefício.

(a)

A licença-prêmio é um direito adquirido a cada cinco anos de efetivo exercício, sendo concedida automaticamente pelo órgão competente, sem necessidade de requerimento.

(b)

O servidor tem direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de efetivo exercício, podendo ser gozada de uma só vez ou parcelada, mediante aprovação da chefia imediata.

(c)

A licença-prêmio pode ser convertida em pecúnia a qualquer momento, a critério do servidor, independentemente de ter sido gozada ou não.

(d)

O Estatuto prevê a licença-prêmio a cada dez anos de efetivo exercício, com duração de seis meses, e sua concessão depende da necessidade do serviço.

(e)

A licença-prêmio é concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, com duração de noventa dias, podendo ser indenizada em caso de exoneração ou aposentadoria.