Questões de Concurso

Carlos é um servidor público municipal de Leme que, após dez anos de efetivo exercício, deseja se afastar do cargo para aprimoramento profissional. Ele pretende realizar um curso de especialização em gestão pública em outra cidade e busca informações sobre a possibilidade de obter uma licença remunerada para esse fim, conforme as normas que regem os servidores municipais.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Leme permite a concessão de licença remunerada para capacitação, desde que o servidor comprove a relevância do curso para o serviço público e permaneça no exercício de suas funções por igual período após o término da licença.

(b)

Não há previsão de licença remunerada para capacitação no Estatuto dos Servidores de Leme; o servidor que desejar se aprimorar profissionalmente deverá fazê-lo em período de férias ou licença sem vencimentos.

(c)

A licença para capacitação é concedida apenas para cursos realizados dentro do município de Leme, e o servidor não tem direito à remuneração durante o afastamento.

(d)

O Estatuto prevê licença para capacitação, mas esta é sempre não remunerada, e o servidor pode ser exonerado do cargo caso não retorne às suas atividades no prazo legal após a conclusão do curso.

(e)

Carlos pode solicitar uma licença para tratar de interesses particulares, que pode ser utilizada para fins de capacitação, mas esta licença não é remunerada e a decisão de concedê-la é discricionária da administração.