Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Leme e está afastada de suas funções para tratamento de saúde. Recentemente, ela recebeu a notícia de que seu pedido de licença para tratar de interesses particulares foi negado pela administração, sob a justificativa de necessidade de pessoal. Maria deseja saber quais são as hipóteses de licença previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leme e quais os requisitos para sua concessão.

(a)

O Estatuto prevê licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratar de interesses particulares, sendo esta última concedida a critério da administração, sem necessidade de motivação para a negativa.

(b)

As licenças previstas no Estatuto são direito absoluto do servidor, não podendo ser negadas pela administração pública municipal de Leme, mesmo que haja necessidade de pessoal.

(c)

O Estatuto dos Servidores de Leme não contempla licença para tratamento de saúde ou para interesses particulares, oferecendo apenas licença para capacitação e para o exercício de mandato classista.

(d)

Maria tem direito à licença para tratar de interesses particulares independentemente da necessidade de pessoal, bastando que comprove o tempo mínimo de serviço, e a administração não pode negar tal solicitação.

(e)

O Estatuto prevê licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratar de interesses particulares, sendo esta última sujeita à aprovação da autoridade competente, que pode indeferir o pedido com base na conveniência do serviço.