Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna

FC1319212

notificar erro

Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Boituva, após aprovação em concurso público, tem dúvidas sobre os requisitos para a posse em cargo público municipal. Ele foi aprovado para o cargo de Técnico Administrativo e deseja entender quais condições devem ser atendidas no momento da nomeação e posse, conforme a legislação que rege os servidores municipais.

(a)

A posse pode ocorrer mediante procuração com firma reconhecida, desde que o servidor comprove motivo de força maior para sua ausência.

(b)

A posse ocorrerá pela assinatura do termo de compromisso e posse, mediante apresentação de todos os documentos comprobatórios exigidos, sendo vedada a posse em data posterior à nomeação, salvo em casos excepcionais previstos em lei.

(c)

É permitida a posse por correspondência, bastando o envio de cópia autenticada dos documentos e declaração de bens, sem a necessidade de comparecimento pessoal do servidor.

(d)

O servidor em licença para tratamento de saúde no momento da nomeação poderá tomar posse remotamente, sem a necessidade de apresentação presencial dos documentos.

(e)

A posse pode ser adiada por até 90 dias após a nomeação, caso o servidor esteja em processo de mudança de cidade, sem a necessidade de justificativa formal.