Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna

FC1319213

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A Câmara Municipal de Boituva, em processo de modernização de sua estrutura, aprovou a Resolução n.º 12/2025, que visa reorganizar seus departamentos e otimizar a prestação de serviços. Um dos pontos abordados na resolução é a criação de novas diretorias e a redefinição de suas competências, visando a eficiência administrativa.

(a)

A Resolução n.º 12/2025 estabelece a extinção de todos os cargos comissionados, passando a Câmara a operar exclusivamente com servidores efetivos.

(b)

A reorganização administrativa prevista na Resolução n.º 12/2025 inclui a criação da Diretoria de Comunicação e a Diretoria de Gestão de Pessoas, com atribuições específicas para cada uma.

(c)

A resolução determina que a Diretoria Legislativa ficará responsável pela gestão financeira e orçamentária da Câmara, antes sob responsabilidade da Mesa Diretora.

(d)

Com a nova reorganização, a Resolução n.º 12/2025 transfere a responsabilidade pela fiscalização dos atos do Poder Executivo para a Diretoria Administrativa.

(e)

A Resolução n.º 12/2025 prevê a redução do número de vereadores para 10 (dez), visando a economia de recursos públicos.