Questões de Concurso

Um condomínio residencial localizado na zona urbana de Boituva (SP) pretende iniciar a construção de um novo bloco de apartamentos. Durante a fase de planejamento, a administração do condomínio recebeu um ofício da prefeitura informando sobre a necessidade de apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a aprovação do projeto. A administração, no entanto, argumenta que, por ser uma construção privada e de menor porte, não deveria estar sujeita a tal exigência.

(a)

A exigência do EIA/RIMA é indevida, pois se trata de iniciativa privada e não de obra pública, cabendo ao município apenas a fiscalização geral.

(b)

O EIA/RIMA é obrigatório para qualquer empreendimento que possa causar significativo impacto ambiental, independentemente de ser público ou privado, sendo a decisão final sobre a necessidade do estudo de responsabilidade do órgão ambiental competente.

(c)

A administração do condomínio está correta; o EIA/RIMA é exigido apenas para grandes obras de infraestrutura e atividades de alto risco, não se aplicando a construções residenciais.

(d)

A prefeitura deve solicitar um estudo simplificado, pois o EIA/RIMA completo é reservado para projetos de grande escala, como hidrelétricas ou rodovias federais.

(e)

O município não tem competência para exigir EIA/RIMA; essa atribuição é exclusiva do órgão ambiental estadual ou federal.