Questões de Concurso

Durante uma crise institucional, o Poder Executivo tomou medidas que foram consideradas por muitos como um avanço sobre as prerrogativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Um jurista foi chamado para analisar a situação e explicar como a separação e a harmonia entre esses poderes são essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

(a)

A Constituição Federal estabelece a tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, mas permite que um poder acumule funções dos outros em situações de emergência declarada.

(b)

O Poder Legislativo é responsável exclusivamente pela fiscalização das contas públicas, enquanto o Poder Executivo detém a função de julgar e o Poder Judiciário a função de administrar.

(c)

A harmonia e a independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são pilares do sistema de freios e contrapesos, garantindo que nenhum poder se sobreponha aos demais e que atuem de forma cooperativa.

(d)

O Poder Judiciário possui a função precípua de executar as leis, enquanto o Poder Executivo é o responsável pela elaboração das normas e o Poder Legislativo pela sua aplicação.

(e)

A tripartição dos poderes é um conceito ultrapassado, e o modelo ideal de governança prevê a concentração de todas as funções estatais em um único órgão para maior eficiência.