Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1319234

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Um cidadão, após tomar conhecimento de um ato administrativo que considera lesivo ao patrimônio público e que foi praticado por um agente público, deseja questionar judicialmente a legalidade desse ato. Ele busca um instrumento jurídico que permita a defesa da coletividade contra atos que prejudiquem o interesse público, garantindo a probidade na gestão administrativa.

(a)

O cidadão deverá impetrar um Habeas Corpus, pois este instrumento visa proteger o direito de ir e vir contra ilegalidade ou abuso de poder.

(b)

A via adequada para a proteção do patrimônio público e contra atos lesivos à administração é o Mandado de Segurança Coletivo, por envolver interesse difuso.

(c)

O cidadão pode utilizar a Ação Popular, pois esta se destina a anular atos lesivos ao patrimônio da administração pública, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e a qualquer outro bem de interesse público.

(d)

Uma Reclamação Constitucional seria o remédio cabível, uma vez que visa garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.

(e)

O Mandado de Injunção é a ferramenta apropriada, pois permite que o cidadão questione atos que violem direitos fundamentais.