Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1319235

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Um novo projeto de lei que visa alterar a estrutura do Poder Judiciário em âmbito federal está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta busca otimizar a prestação jurisdicional e garantir maior celeridade aos processos. Para que essa alteração legislativa seja válida, é fundamental que ela esteja em conformidade com as normas superiores que regem o funcionamento do Estado.

(a)

A proposta legislativa pode ser promulgada diretamente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo, pois visa a eficiência do Judiciário.

(b)

A alteração proposta, por ser de iniciativa do Poder Legislativo, não precisa observar os preceitos da Constituição Federal, bastando que seja aprovada por maioria simples.

(c)

Para que a lei seja válida, ela deve respeitar os princípios e regras estabelecidos na Constituição Federal, que é a norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro.

(d)

A Constituição Federal, por ser um documento histórico, não pode ser alterada por meio de leis ordinárias, sendo necessário um novo processo constituinte.

(e)

O Poder Judiciário tem autonomia para definir sua própria estrutura e funcionamento, independentemente de qualquer manifestação do Poder Legislativo ou da Constituição.