Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
Uma empresa deseja iniciar um empreendimento que pode causar impactos significativos ao meio ambiente. Para isso, ela deve passar pelo processo de licenciamento ambiental. Considerando as etapas desse processo, assinale a alternativa que apresenta uma fase essencial do licenciamento ambiental.
