Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

FC1319247

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Após uma longa disputa judicial, um ex-empregado obteve êxito em uma ação trabalhista contra uma empresa de Boituva (SP), sendo reconhecido o direito ao pagamento de verbas rescisórias e horas extras. A empresa, no entanto, alega dificuldades financeiras e protela o cumprimento da decisão judicial, apresentando diversos recursos com intuito meramente procrastinatório.

(a)

Os recursos interpostos pela empresa, mesmo que sem fundamento jurídico, suspendem automaticamente a execução da sentença, aguardando o trânsito em julgado de todas as instâncias.

(b)

O juiz do trabalho, diante da evidente intenção de protelar o pagamento, pode determinar o bloqueio de bens da empresa para garantir a execução, mesmo que ainda existam recursos pendentes de análise.

(c)

A execução da sentença trabalhista só pode ser iniciada após o esgotamento de todos os recursos cabíveis pela empresa, garantindo o duplo grau de jurisdição.

(d)

Recursos com caráter manifestamente protelatório não impedem o prosseguimento da execução, e a parte que os interpuser pode ser penalizada com multa.

(e)

O ex-empregado deve aguardar a análise final de todos os recursos para requerer o início da fase de execução, garantindo a ampla defesa da empresa.