Questões de Concurso

Um empregado de uma fábrica em Boituva (SP) foi demitido por justa causa sob a alegação de ter praticado ato de improbidade, consistente em furto de mercadorias da empresa. O empregado, por sua vez, nega a acusação e alega que foi dispensado sem motivo justo. A empresa, para comprovar a falta grave, instaurou um inquérito administrativo interno. Considerando o procedimento para apuração de falta grave que possa ensejar a dispensa por justa causa, assinale a alternativa correta.

(a)

A instauração de inquérito administrativo é obrigatória em todos os casos de apuração de falta grave, sendo vedada a dispensa do empregado antes da conclusão do procedimento.

(b)

O inquérito para apuração de falta grave deve ser conduzido por comissão paritária composta por representantes do empregado e do empregador, garantindo a imparcialidade.

(c)

A falta grave, para ensejar a dispensa por justa causa, deve ser atual, de tal gravidade que torne impossível a continuidade da relação de emprego, e não pode ter sido objeto de perdão tácito ou expresso pelo empregador.

(d)

O empregado tem o direito de ser representado por advogado durante todo o inquérito administrativo, e a ausência de defesa técnica pode levar à nulidade do procedimento.

(e)

O inquérito para apuração de falta grave só é exigido quando o empregado é estável ou detentor de estabilidade provisória, nos demais casos, a dispensa pode ocorrer de forma sumária.