Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC1319258

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A seguridade social, pilar do Estado de Bem-Estar Social, engloba um conjunto de ações e benefícios que visam garantir a proteção dos cidadãos em diversas contingências da vida, sendo fundamental sua correta conceituação para a compreensão do sistema.

(a)

A seguridade social é sinônimo de previdência social, abrangendo apenas o regime de aposentadorias e pensões, sem incluir os demais benefícios.

(b)

O direito previdenciário é um ramo do direito privado, regulando as relações entre segurados e entidades de previdência complementar fechada.

(c)

A assistência social, componente da seguridade social, é um benefício contributivo, exigindo do cidadão o recolhimento prévio de contribuições para ter direito a programas como o Bolsa Família.

(d)

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é um sistema integrado que compreende a previdência social, a assistência social e a saúde, visando garantir os direitos sociais e fundamentais dos cidadãos.

(e)

O direito previdenciário, em sua essência, foca exclusivamente na regulamentação dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, excluindo o Regime Geral.