Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC1319260

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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais com finalidades específicas, distintas daquelas destinadas ao financiamento da seguridade social.

(a)

O PIS é destinado ao financiamento da seguridade social, enquanto o PASEP é voltado para o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores da iniciativa privada.

(b)

Ambos os programas, PIS e PASEP, têm como objetivo principal a concessão de seguro-desemprego e abono salarial aos trabalhadores urbanos e rurais.

(c)

O PIS é custeado exclusivamente por empregadores e tem como beneficiários os trabalhadores da iniciativa privada, com o objetivo de promover a integração social e a formação de patrimônio.

(d)

O PASEP é destinado aos servidores públicos e possui como objetivo a formação de patrimônio e a participação nos lucros das empresas estatais.

(e)

A arrecadação do PIS e do PASEP é administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que a distribui para custear aposentadorias e pensões.