Questões de Concurso

Um trabalhador autônomo, que contribuiu para o INSS por 10 anos, deixou de realizar os recolhimentos há 7 anos devido a dificuldades financeiras. Recentemente, ele buscou a concessão de um benefício previdenciário, mas foi surpreendido com a informação de que seus recolhimentos anteriores poderiam ter decaído ou prescrito. É importante analisar os prazos legais para a contagem do tempo de contribuição e a perda de direitos.

(a)

As contribuições previdenciárias feitas pelo segurado autônomo prescrevem em 5 anos a contar da data em que deveriam ter sido pagas, não podendo ser computadas para fins de concessão de benefício.

(b)

O direito de o INSS constituir e exigir o crédito referente às contribuições previdenciárias decai em 10 anos. Já o direito do segurado de reclamar direitos não pagos prescreve em 5 anos, contados do momento em que o direito poderia ter sido exercido.

(c)

A decadência e a prescrição não se aplicam às contribuições previdenciárias, de modo que todos os recolhimentos, independentemente do tempo decorrido, são válidos para a concessão de benefícios.

(d)

O prazo de prescrição para as contribuições previdenciárias é de 10 anos, e o prazo para o segurado reclamar benefícios é de 15 anos, a contar do fim do período contributivo.

(e)

A decadência para o INSS cobrar contribuições previdenciárias é de 5 anos, e a prescrição para o segurado reclamar valores não recebidos é de 7 anos.