Questões de Concurso

Um segurado do INSS teve seu pedido de auxílio-doença indeferido sob o argumento de que a documentação apresentada era insuficiente para comprovar a incapacidade laboral. Insatisfeito com a decisão administrativa, ele pretende interpor um recurso. É fundamental que ele compreenda os prazos e os procedimentos para a interposição do recurso administrativo, bem como as instâncias recursais disponíveis.

(a)

O recurso administrativo contra decisão do INSS deve ser interposto em até 30 dias a contar da data de ciência da decisão, devendo ser dirigido à junta de recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

(b)

Após o indeferimento administrativo, a única via para contestar a decisão é ingressar com uma ação judicial, pois os recursos administrativos não são mais admitidos pelo INSS.

(c)

O recurso administrativo pode ser apresentado a qualquer momento, não havendo prazo legal para sua interposição, e deve ser direcionado diretamente à Gerência Executiva do INSS.

(d)

A decisão proferida pela Junta de Recursos do CRPS é sempre final e irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo mais nenhuma outra instância.

(e)

A Justificação Administrativa é o procedimento cabível quando o segurado discorda do indeferimento do benefício, servindo como substituto do recurso e devendo ser requerida antes de qualquer outra medida.