Concurso:
MP
Em uma ação de divórcio litigioso, as partes apresentaram petições distintas, uma requerendo a decretação do divórcio e a outra contestando o pedido, alegando que o casamento ainda é válido e que não há motivos para a dissolução. O juiz, ao analisar os autos, percebeu que havia um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, indicando a existência de uma lide. Considerando a natureza dessa situação, qual característica fundamental da jurisdição está presente neste caso?