Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC1319273

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Um contrato de compra e venda de veículo foi firmado entre duas partes. O comprador efetuou o pagamento integral, mas o vendedor não realizou a transferência da propriedade do bem no prazo acordado. Diante do descumprimento contratual e da necessidade de obter a tutela jurisdicional para forçar o cumprimento da obrigação ou obter compensação, o comprador procura um advogado.

(a)

A tutela jurisdicional almejada, neste caso, refere-se ao direito material de exigir o cumprimento do contrato ou a reparação por perdas e danos.

(b)

O objeto do processo será a declaração de nulidade do contrato de compra e venda, por vício na manifestação da vontade do vendedor.

(c)

O objeto do processo será a adjudicação compulsória do veículo, caso o vendedor se recuse a transferir a propriedade após a decisão judicial.

(d)

A tutela jurisdicional buscada visa a constituição de uma nova situação jurídica, como a rescisão do contrato por culpa do vendedor.

(e)

O objeto do processo será a condenação do vendedor ao pagamento de multa contratual, sem prejuízo da transferência do veículo.