Concurso:
MP
Após o trânsito em julgado de uma decisão judicial que julgou improcedente uma ação de cobrança, o autor da demanda descobre novos documentos que comprovam inequivocamente o direito alegado. Diante dessa situação, e buscando desconstituir a decisão transitada em julgado para que a causa seja novamente apreciada com base nas novas provas, o autor pretende manejar a medida judicial cabível.
