Questões de Concurso

Uma mulher residente em Vargeão (SC) procura o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) relatando ser vítima de violência psicológica e patrimonial cometida por seu companheiro. Ela descreve um padrão de controle, humilhação e manipulação financeira que a impede de ter autonomia e a deixa em constante estado de medo. A equipe do CRAM, ao acolher a vítima, precisa orientá-la sobre seus direitos e as medidas de proteção cabíveis. Assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

(a)

Orientar a mulher a buscar um acordo com o companheiro para resolver os conflitos financeiros e emocionais, pois a lei visa apenas casos de agressão física.

(b)

Registrar o relato da mulher e, com seu consentimento, solicitar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato, além de encaminhá-la para acompanhamento psicossocial e orientação jurídica.

(c)

Aconselhar a mulher a se mudar para outra cidade para evitar o agressor, sem acionar os órgãos de proteção, pois a lei não prevê intervenção direta do Estado em casos de violência psicológica e patrimonial.

(d)

Informar à mulher que a violência psicológica e patrimonial não são consideradas crimes pela Lei Maria da Penha e que ela deve buscar resolver a situação por meios próprios.

(e)

Convocar o companheiro para uma reunião no CRAM, sem a presença da vítima, para tentar convencê-lo a mudar de comportamento, sem a aplicação de medidas legais imediatas.