Questões de Concurso

Um cidadão em Vargeão (SC), após um grave acidente de trabalho que o deixou com sequelas permanentes, busca informações sobre seus direitos e os serviços de saúde disponíveis. Ele foi encaminhado para o hospital público municipal, onde recebeu atendimento inicial, mas necessita de acompanhamento especializado e reabilitação. Considerando os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão e a responsabilidade do Estado nesse cenário.

(a)

O cidadão tem direito a atendimento particularizado e prioritário em todos os serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, e o Estado deve garantir o acesso universal e igualitário, com prioridade para os casos de urgência e emergência.

(b)

O Estado tem a obrigação de oferecer apenas os serviços de atenção primária à saúde, cabendo ao cidadão buscar por conta própria os serviços de reabilitação e especializados, mesmo que em instituições privadas.

(c)

O direito à integralidade da atenção à saúde garante que o cidadão receba todos os cuidados necessários, desde a prevenção até a reabilitação, de forma articulada e contínua, sendo dever do Estado prover esses serviços de forma universal, igualitária e gratuita.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é irrelevante para a garantia dos direitos do cidadão, pois as decisões técnicas sobre o atendimento são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde.

(e)

O cidadão deve comprovar sua condição de vulnerabilidade social para ter acesso aos serviços de reabilitação, pois estes são destinados apenas a grupos específicos e não fazem parte da universalidade do SUS.