Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços socioassistenciais. Em um município que busca aprimorar a gestão de seus equipamentos, incluindo o CRAS e o CREAS, é fundamental que os gestores e técnicos compreendam os princípios que norteiam essa norma. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais da NOB/SUAS.

(a)

Centralizar a gestão dos recursos financeiros e a tomada de decisões estratégicas no nível federal, com mínima autonomia para os municípios na execução das políticas de assistência social.

(b)

Priorizar a oferta de benefícios eventuais como principal instrumento de intervenção, em detrimento dos serviços continuados de proteção social básica e especial.

(c)

Fortalecer a capacidade de gestão dos entes federativos, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de governo e a integração das políticas de assistência social com outras políticas setoriais.

(d)

Reduzir a participação social nos espaços de controle e deliberação das políticas de assistência social, limitando a atuação dos conselhos municipais e conferências.

(e)

Delegar integralmente a responsabilidade pela proteção social especial aos municípios, sem a devida previsão de recursos e suporte técnico do governo federal.