Questões de Concurso

Em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Vargeão (SC), o tema em pauta foi a elaboração do próximo plano municipal de assistência social. Diversos setores da sociedade civil e do poder público apresentaram suas contribuições, visando garantir que as políticas de assistência atendam às reais necessidades da população. Qual a importância da participação popular e do controle social nesse processo?

(a)

A participação popular e o controle social são irrelevantes, pois a elaboração do plano é uma atribuição exclusiva do poder executivo municipal, que possui conhecimento técnico aprofundado.

(b)

A participação popular e o controle social garantem a legitimidade democrática do plano, permitindo que as demandas da sociedade sejam consideradas e que as políticas públicas sejam mais efetivas e transparentes.

(c)

O controle social se limita à fiscalização dos gastos públicos, não interferindo na formulação das políticas, enquanto a participação popular é restrita a representantes de organizações não governamentais.

(d)

A participação popular deve ocorrer apenas após a aprovação do plano, como forma de divulgar as ações, e o controle social é exercido exclusivamente por órgãos de auditoria externa.

(e)

Apenas os conselheiros municipais têm o direito de participar da elaboração do plano, garantindo a expertise técnica, e a participação popular é vista como um entrave burocrático.