Questões de Concurso

Um município do interior de Santa Catarina está implementando novas estratégias para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para a otimização dos programas de transferência de renda. O objetivo é garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado aos benefícios e que as informações cadastrais estejam sempre atualizadas. Diante desse cenário, quais princípios e diretrizes legais devem nortear as ações da gestão municipal?

(a)

A priorização de famílias com maior renda per capita, a desvinculação do CadÚnico de outros programas sociais e a autonomia municipal para definir critérios de elegibilidade.

(b)

A universalidade do acesso, a gestão unificada e a atualização periódica das informações, em conformidade com as normativas federais que regem o CadÚnico e os programas de transferência de renda.

(c)

A centralização das informações no nível estadual, a exigência de comprovantes de residência de longo prazo e a flexibilização das regras de atualização cadastral.

(d)

A exclusividade do Bolsa Família como programa de transferência de renda, a restrição do CadÚnico apenas para famílias em extrema pobreza e a desnecessidade de atualização cadastral regular.

(e)

A gestão descentralizada com foco exclusivo em programas federais, a flexibilização dos dados socioeconômicos e a não obrigatoriedade de participação em reuniões de capacitação.

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