Questões de Concurso

Um médico veterinário fiscal, ao inspecionar um estabelecimento que produz ração para bovinos de corte, verifica as condições de higiene, os processos de fabricação e a qualidade dos ingredientes. Ele precisa garantir que o produto atenda às normas vigentes para assegurar a saúde animal e a segurança alimentar. Considerando a legislação federal que regulamenta a fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, assinale a alternativa que melhor descreve o órgão responsável por essa regulamentação e inspeção.

(a)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), responsável pela saúde humana, também fiscaliza a produção de alimentos para animais.

(b)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio de seus órgãos competentes, é o principal responsável pela regulamentação e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal no Brasil.

(c)

Os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais detêm a autonomia para criar e aplicar suas próprias legislações sobre rações animais, independentemente de normas federais.

(d)

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) é o órgão fiscalizador, com a função de garantir a qualidade e a segurança de todos os alimentos para animais produzidos no país.

(e)

A fiscalização de alimentos para animais é de responsabilidade exclusiva do setor privado, que deve auto-regular suas práticas de produção e qualidade.