Questões de Concurso

Um estabelecimento que produz rações para cães e gatos está passando por uma auditoria sanitária. O fiscal, com base na legislação vigente, precisa verificar se as instalações e os processos produtivos estão em conformidade com as normas de inspeção industrial e sanitária de alimentos para animais. Ele se debruça sobre os regulamentos que definem os padrões de qualidade, segurança e rastreabilidade desses produtos, visando garantir que cheguem ao consumidor final em perfeitas condições.

(a)

A fiscalização se baseia primordialmente nas normas de bem-estar animal, assegurando que os animais de produção tenham condições adequadas, sem foco direto na qualidade final da ração.

(b)

O principal regulamento a ser observado é o Decreto nº 9.013/2017, que trata da inspeção de produtos de origem animal para consumo humano, sendo irrelevante para alimentos destinados a animais.

(c)

A inspeção de alimentos para animais é regida por legislação específica, como o Decreto nº 5.053/2004 e suas alterações, que estabelecem os requisitos para fabricação, manipulação e comercialização, garantindo a segurança e a qualidade do produto.

(d)

A responsabilidade pela inspeção recai exclusivamente sobre os órgãos de defesa do consumidor, que avaliam a publicidade e o preço dos produtos, sem adentrar nos aspectos técnicos de produção.

(e)

A legislação de alimentos para animais é menos rigorosa que a de alimentos para consumo humano, focando apenas na prevenção de doenças zoonóticas e não na qualidade nutricional.