Questões de Concurso

Um lote de ração para aves, produzido em um estabelecimento no estado do Tocantins, foi submetido à inspeção sanitária. Durante a análise, verificou-se que um dos ingredientes utilizados, farinha de vísceras de aves, não possuía a devida certificação de origem e controle de qualidade. A fiscalização precisa determinar se o produto atende aos requisitos legais para garantir a segurança alimentar e a saúde dos animais que consumirão a ração.

(a)

A farinha de vísceras de aves pode ser utilizada livremente, desde que o estabelecimento possua um termo de ajustamento de conduta com o órgão fiscalizador e a quantidade não ultrapasse 10% da composição total da ração.

(b)

O produto só pode ser utilizado se o estabelecimento produtor da farinha de vísceras de aves possuir registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e se a matéria-prima atender às especificações técnicas e sanitárias estabelecidas pela legislação vigente.

(c)

A ausência de certificação pode ser suprida pela apresentação de um laudo de análise particular emitido por um laboratório não credenciado, desde que o resultado indique conformidade com os parâmetros bromatológicos.

(d)

A legislação permite o uso de ingredientes sem certificação em casos de escassez de matéria-prima, desde que haja uma declaração de responsabilidade técnica do zootecnista responsável pela formulação da ração.

(e)

O estabelecimento pode utilizar a farinha de vísceras de aves sem certificação, desde que a ração seja destinada exclusivamente para consumo interno da propriedade e não para comercialização.