Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes fundamentais para a segurança e saúde dos trabalhadores no Brasil. Em relação às disposições gerais e normas regulamentadoras, qual das alternativas abaixo melhor descreve a abrangência e o objetivo principal dessas normas no contexto trabalhista?

(a)

As normas regulamentadoras visam exclusivamente a fiscalização das empresas por órgãos governamentais, sem qualquer participação dos trabalhadores.

(b)

A CLT e suas normas regulamentadoras estabelecem um conjunto de requisitos técnicos e procedimentos obrigatórios para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, protegendo a integridade física e mental dos empregados.

(c)

As disposições gerais da CLT sobre segurança e medicina do trabalho aplicam-se apenas a empresas com mais de 100 funcionários, sendo facultativas para as demais.

(d)

O principal objetivo das normas regulamentadoras é a definição de salários mínimos e benefícios para categorias profissionais específicas, com pouca ênfase em aspectos de segurança.

(e)

A legislação trabalhista brasileira sobre segurança e saúde no trabalho foi totalmente revogada em 2020, sendo substituída por acordos coletivos de trabalho.