Questões de Concurso

Uma organização social, qualificada nos termos da lei, firmou um contrato de gestão com o poder público para a execução de um serviço de saúde em um hospital público. O contrato estabelece metas de desempenho e indicadores de qualidade a serem cumpridos pela organização. Considerando a natureza jurídica das entidades paraestatais e sua relação com o Estado, assinale a alternativa correta sobre essa situação.

(a)

A organização social, por ser uma entidade privada, atua com total autonomia, sem qualquer fiscalização do poder público.

(b)

O contrato de gestão celebrado com a organização social configura uma terceirização pura, isentando o poder público de qualquer responsabilidade sobre a execução do serviço.

(c)

A organização social, embora pessoa jurídica de direito privado, atua em colaboração com o poder público, sujeitando-se à fiscalização e ao controle do Estado quanto ao cumprimento das metas estabelecidas.

(d)

A qualificação como organização social confere à entidade o status de autarquia, com regime jurídico de direito público.

(e)

O contrato de gestão é um ato administrativo unilateral e discricionário do poder público, podendo ser alterado ou revogado a qualquer tempo sem justificativa.