Questões de Concurso

O Prefeito de uma cidade do interior decidiu, sem qualquer justificativa formal ou processo administrativo, lotar um servidor público recém-contratado em um cargo de chefia que exigia qualificação técnica específica, apenas por ser seu afilhado. Meses depois, o Tribunal de Contas do Estado, ao fiscalizar a folha de pagamento, identificou a irregularidade e solicitou explicações sobre a nomeação. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, a conduta do Prefeito pode ser classificada como:

(a)

Um ato administrativo discricionário, pois o Prefeito tem a prerrogativa de escolher livremente seus subordinados diretos para cargos de confiança.

(b)

Um ato administrativo vinculado, pois a nomeação para cargos de chefia exige o cumprimento de requisitos legais e a comprovação de mérito e qualificação.

(c)

Um ato arbitrário e ilegal, por violar os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, caracterizando nepotismo e desvio de finalidade.

(d)

Um ato de mera conveniência política, passível de ratificação posterior caso o servidor demonstre bom desempenho nas funções.

(e)

Um ato discricionário que, apesar de questionável eticamente, não possui vício de legalidade, uma vez que o cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração.