Questões de Concurso

O município de Vila Nova, em seu processo de elaboração de sua Lei Orgânica, buscou inspiração em diversos ordenamentos jurídicos, incluindo a Constituição Federal. Um grupo de vereadores, ao discutir a estrutura de governança municipal, levantou dúvidas sobre a origem e os limites do poder de criar normas estaduais e municipais, especialmente em relação à Constituição Federal. Considerando o conceito de poder constituinte e suas classificações, como o poder de criar e alterar a Constituição Federal e as Constituições Estaduais?

(a)

O poder constituinte originário é o responsável pela criação das Constituições Estaduais, enquanto o poder constituinte derivado decorrente é o que instaura um novo ordenamento jurídico federal, como a Constituição de 1988.

(b)

O poder constituinte originário é aquele que cria a Constituição Federal e instaura um novo ordenamento jurídico, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente é o que permite aos estados membros elaborarem suas próprias Constituições, sempre respeitando os princípios federais.

(c)

A elaboração das Constituições Estaduais é uma prerrogativa exclusiva do poder constituinte derivado reformador, que atua por meio de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em âmbito estadual.

(d)

O poder constituinte derivado revisor, embora já exercido em sua totalidade após a promulgação da Constituição de 1988, ainda detém a competência para criar novas normas estaduais que se sobreponham à Constituição Federal em caso de conflito.

(e)

A autonomia dos estados para criar suas Constituições é ilimitada, cabendo ao poder constituinte originário apenas a criação da Constituição Federal, sem qualquer ingerência sobre as normas estaduais.