O servidor público municipal de Ribeirãozinho do Maranhão, lotado na Secretaria de Obras, foi designado para fiscalizar a sinalização de uma obra de recapeamento asfáltico em via pública de grande circulação. Ele observou que a sinalização provisória estava incompleta e em desacordo com as normas técnicas, apresentando riscos aos motoristas e pedestres. Considerando a importância da sinalização para a segurança viária e a prevenção de sinistros, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do município.