Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional do Município de Teotônio Vilela (AL)

FC1319513

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Em Teotônio Vilela (AL), a gestão educacional busca aprimorar as condições de trabalho e a carreira dos profissionais da educação. A Lei Municipal nº 2093/2025 estabelece diretrizes importantes para essa área. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre os objetivos e a aplicação dessa legislação.

(a)

A lei visa primordialmente garantir a estabilidade no emprego dos professores, sem abranger outras categorias de profissionais da educação municipal.

(b)

Um dos focos da Lei nº 2093/2025 é a criação de um plano de carreira que contemple progressão funcional baseada em tempo de serviço e qualificação, além de estabelecer um piso salarial profissional.

(c)

A legislação em questão permite a contratação de professores temporários sem concurso público para suprir carências emergenciais, desconsiderando a necessidade de estabilidade na carreira.

(d)

A Lei nº 2093/2025 trata exclusivamente da infraestrutura das escolas municipais, não abordando aspectos de remuneração ou progressão na carreira dos servidores.

(e)

A lei estabelece que a progressão na carreira dos profissionais da educação será definida anualmente por ato do Secretário Municipal de Educação, sem necessidade de critérios objetivos.

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