Questões de Concurso

A contabilidade aplicada ao setor público no Brasil segue um conjunto de normas e diretrizes que visam uniformizar e aprimorar a gestão fiscal e orçamentária. O Município de Embaúba, como outros entes da federação, deve aderir a essas orientações para garantir a conformidade e a comparabilidade das informações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto dessas normas.

(a)

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) são opcionais para os municípios, que podem seguir apenas as regras de contabilidade privada.

(b)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são instrumentos elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para orientar a execução da contabilidade pública em todos os entes federativos.

(c)

O PCASP é um documento que estabelece apenas os princípios gerais da contabilidade pública, sem detalhar a estrutura de contas a ser utilizada pelos municípios.

(d)

As NBC TSPs dispensam a observância de normas internacionais de contabilidade, pois o Brasil possui um sistema contábil público totalmente autônomo.

(e)

O MCASP tem como principal objetivo a simplificação da contabilidade pública, permitindo que os municípios adotem sistemas contábeis rudimentares e de fácil compreensão.