Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1319538

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O servidor público municipal de Embaúba, atuando na fiscalização de obras particulares, identificou uma construção que avançou sobre área pública, infringindo as normas de zoneamento e posturas municipais. Diante da situação, qual o tipo de controle administrativo que está sendo exercido e qual o seu principal objetivo neste caso?

(a)

Controle interno, com o objetivo de garantir a legalidade e a correção da ocupação do solo urbano, assegurando a proteção do patrimônio público.

(b)

Controle externo, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e garantir a conformidade com a Lei Orgânica.

(c)

Controle de legalidade, com o objetivo de verificar se o ato de avanço sobre área pública está em conformidade com as leis municipais.

(d)

Controle de oportunidade e conveniência, com o objetivo de decidir se a construção é benéfica para o município.

(e)

Controle hierárquico, com o objetivo de orientar o particular sobre as normas técnicas de construção.