Questões de Concurso

A Prefeitura de Embaúba firmou um convênio com uma organização da sociedade civil (OSC) para a execução de um projeto de assistência social voltado para crianças em situação de vulnerabilidade. A parceria foi formalizada por meio de um termo de colaboração, seguindo os preceitos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas gerais para as parcerias voluntárias entre entes públicos e organizações da sociedade civil. Ao analisar a documentação referente a essa parceria, qual dos seguintes elementos é um requisito indispensável para a celebração e a validade do termo de colaboração?

(a)

A apresentação de um plano de trabalho detalhado pela OSC, contendo objetivos, metas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de resultado, é um requisito essencial.

(b)

A comprovação de que a OSC possui pelo menos cinco anos de atuação ininterrupta na área de assistência social, com atuação exclusiva em nível federal, é obrigatória.

(c)

A exigência de que a OSC apresente um balanço patrimonial auditado por empresa de auditoria independente, com patrimônio líquido positivo superior a R$ 1 milhão, é um critério para a celebração.

(d)

A realização de licitação pública prévia para selecionar a OSC mais adequada, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, é um procedimento mandatório antes da assinatura do termo de colaboração.

(e)

O termo de colaboração deve prever a transferência automática de bens públicos para a propriedade da OSC ao final do projeto, como forma de incentivo à sua sustentabilidade.