Questões de Concurso

O município de Embaúba (SP) está implementando um novo sistema de controle interno para aprimorar a gestão de seus recursos públicos. Um servidor recém-contratado, com pouca experiência em contabilidade pública, demonstra dúvidas sobre a finalidade e os princípios que devem nortear essa atividade fiscalizatória. Ele busca entender como garantir a conformidade dos atos administrativos e a eficiência na aplicação dos recursos municipais.

(a)

A finalidade principal do controle interno é garantir a legalidade dos atos, a proteção do interesse público e a eficiência administrativa, sendo norteado pelos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade e moralidade.

(b)

O controle interno visa exclusivamente a punição de servidores que cometam desvios, focando na aplicação de sanções e na recuperação de valores, com ênfase no princípio da repressão.

(c)

A principal finalidade do controle interno é a aprovação automática de todos os atos praticados pelo Poder Executivo, com o objetivo de agilizar a gestão e evitar a burocracia desnecessária.

(d)

O controle interno deve se ater apenas à fiscalização contábil e financeira, desconsiderando os aspectos de legalidade e economicidade para não interferir na discricionariedade dos gestores.

(e)

A finalidade do controle interno é secundária, servindo apenas para subsidiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, sem autonomia para corrigir irregularidades.