Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece novas diretrizes para o setor no Brasil, com o objetivo de alcançar a universalização dos serviços. Em São Gonçalo do Amarante, a implementação dessas diretrizes visa aprimorar o acesso à água potável, ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos e mecanismos previstos neste novo marco legal.