O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Obras de São Gonçalo do Amarante (CE), foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê um tipo específico de licença para que ele possa se afastar do cargo sem prejuízo de sua situação funcional. Qual o nome dessa licença e qual sua duração?