Questões de Concurso

Um servidor público concursado de um município do Paraná, após cinco anos de efetivo exercício, foi submetido a um processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão. Ele alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à infração cometida, que consistiu em atraso reiterado ao serviço. Analise a situação sob a ótica do regime jurídico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal.

(a)

A demissão é uma penalidade cabível apenas para infrações gravíssimas, como corrupção, e não pode ser aplicada por atrasos reiterados, que devem ser punidos com advertência.

(b)

O regime jurídico dos servidores públicos na CF garante a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, impedindo a demissão por qualquer motivo, mesmo em processo administrativo.

(c)

A Constituição Federal prevê o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar, e a penalidade de demissão deve ser proporcional à infração, observando-se os princípios da razoabilidade e da legalidade.

(d)

A estabilidade conferida aos servidores públicos após dois anos de efetivo exercício impede a aplicação de penalidades disciplinares, exceto em casos de crime inafiançável.

(e)

A demissão por atraso reiterado é uma sanção automática prevista em lei, não sendo necessário processo administrativo para sua aplicação.