Questões de Concurso

Um cidadão foi notificado pela prefeitura de Quatro Barras (PR) para apresentar defesa em um processo que apura uma suposta infração às normas de posturas municipais, relacionada à construção irregular em seu imóvel. O cidadão, sentindo-se prejudicado, busca compreender quais são os princípios que regem esse tipo de procedimento e quais fases ele deve esperar. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios e fases do processo administrativo.

(a)

O processo administrativo é regido pelos princípios da publicidade e da impessoalidade, e suas fases incluem a denúncia, a instrução e a decisão final.

(b)

Os princípios do contraditório e da ampla defesa são essenciais no processo administrativo, que geralmente compreende as fases de instauração, instrução, defesa e decisão.

(c)

A fase de recurso é a única prevista no processo administrativo, garantindo ao cidadão o direito de contestar qualquer ato da administração pública.

(d)

O processo administrativo é informal e não exige a observância de princípios, bastando que a administração tome uma decisão sumária para resolver a questão.

(e)

A fase de inquérito é obrigatória em todos os processos administrativos, seguida pela fase de conciliação e, por fim, pela homologação.