Questões de Concurso

Um prefeito de um município paranaense é investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à saúde e por utilizar seu cargo para obter vantagens pessoais indevidas. A denúncia aponta para atos que configurariam enriquecimento ilícito e abuso de poder. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor define a conduta de improbidade administrativa.

(a)

A improbidade administrativa se restringe a atos de corrupção que geram enriquecimento ilícito, não abrangendo o abuso de poder ou a violação de princípios administrativos.

(b)

Configura improbidade administrativa apenas a conduta dolosa que cause prejuízo ao erário, sendo irrelevante o enriquecimento ilícito do agente público.

(c)

Atos de improbidade administrativa incluem condutas dolosas que importem em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação de princípios da administração pública, como os de legalidade, impessoalidade e moralidade.

(d)

O abuso de poder, por si só, não configura improbidade administrativa, sendo necessário que o ato ilegal resulte em dano financeiro direto aos cofres públicos.

(e)

A improbidade administrativa é um crime comum, punível apenas com multa, e não envolve sanções como perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos.