Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná está implementando um novo sistema de gestão fiscal para monitorar as finanças públicas e garantir a transparência dos gastos. O sistema deve integrar informações de diferentes órgãos e entes federativos, seguindo as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Considerando os objetivos do MCASP e a estrutura das contas públicas, assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante para a gestão fiscal.

(a)

O MCASP foca exclusivamente na contabilidade orçamentária, desconsiderando os aspectos patrimoniais e de controle da gestão pública.

(b)

A classificação das contas públicas no MCASP segue um plano único e rígido, sem a possibilidade de adaptações para atender às especificidades de cada ente da federação.

(c)

O sistema de contas do setor público, orientado pelo MCASP, visa registrar atos e fatos relevantes para a administração, permitindo a elaboração de demonstrações contábeis que evidenciem a situação do patrimônio e o resultado do período.

(d)

As contas de controle, conforme o MCASP, destinam-se apenas ao registro de atos e fatos que não afetam diretamente o patrimônio, como a gestão de contratos e convênios.

(e)

A consolidação das contas públicas, um dos objetivos do MCASP, é um processo simples que não exige a eliminação de transações entre os entes da federação.