Questões de Concurso

A Assembleia Legislativa do Paraná está elaborando um ato normativo para regulamentar a concessão de benefícios fiscais a empresas que se instalarem no estado, visando o desenvolvimento econômico regional. O ato deve ser redigido de forma clara, precisa e em conformidade com as normas de direito público aplicáveis. Considerando os princípios de padronização e redação de atos oficiais, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta para a elaboração desse ato.

(a)

O ato deve iniciar com um preâmbulo extenso, detalhando a história da legislação tributária estadual e as motivações políticas para a concessão do benefício.

(b)

A linguagem utilizada deve ser técnica e complexa, com o uso de jargões jurídicos e referências a normas infralegais, para conferir maior formalidade ao documento.

(c)

A estrutura do ato deve seguir um padrão lógico, com a identificação clara do órgão expedidor, a ementa concisa do assunto, a fundamentação legal e a disposição normativa, seguida de cláusulas de vigência e revogação.

(d)

É recomendável que o ato contenha cláusulas genéricas e de difícil interpretação, permitindo maior flexibilidade de aplicação pela administração pública.

(e)

A numeração dos artigos deve ser sequencial e não deve haver subdivisões como parágrafos ou incisos, para simplificar a leitura.