Questões de Concurso

O município de São José dos Pinhais (PR) está revisando seus procedimentos internos de controle orçamentário e financeiro. A correta classificação da despesa e da receita pública é fundamental para a transparência e a gestão fiscal responsável. A administração precisa distinguir adequadamente os valores que entram nos cofres públicos e os gastos realizados, bem como a natureza desses fluxos financeiros. Considerando as normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta da despesa pública.

(a)

A despesa pública pode ser classificada quanto à sua natureza em ordinária e extraordinária, sendo a ordinária aquela relacionada à manutenção das atividades correntes e a extraordinária às despesas com vulto e imprevisibilidade.

(b)

Quanto à classificação institucional, a despesa é classificada em fixa e variável, dependendo do órgão ou entidade que a executa.

(c)

A classificação da despesa quanto à sua natureza econômica é dividida em despesas correntes e de capital, sendo as correntes aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de capital, e as de capital, aquelas que visam aumentar o patrimônio público.

(d)

A classificação funcional da despesa refere-se à sua origem, distinguindo-se entre despesas tributárias e não tributárias.

(e)

As despesas de custeio e as despesas de investimento são as duas únicas classificações possíveis para a despesa pública, sem outras subdivisões relevantes.