Questões de Concurso

Um servidor público federal está analisando a execução orçamentária de um projeto de infraestrutura. Ele precisa compreender se os registros contábeis devem refletir os fatos financeiros no momento em que ocorrem ou quando os valores são efetivamente recebidos ou pagos. A distinção entre o regime de caixa e o regime de competência é crucial para a correta apuração dos resultados e para a elaboração das demonstrações financeiras. Assinale a alternativa que descreve corretamente esses regimes e os atos da execução da receita.

(a)

O regime de caixa registra as receitas e despesas quando são efetivamente recebidas ou pagas, sendo o regime de competência aquele que as registra no momento em que ocorrem os fatos geradores, independentemente do fluxo financeiro.

(b)

No regime de competência, a receita é considerada realizada apenas quando o dinheiro entra nos cofres públicos, enquanto no regime de caixa, a receita é registrada no momento em que o fato gerador ocorre.

(c)

Os atos da execução da receita pública incluem o lançamento, a arrecadação e a recolhimento, sendo o lançamento o ato de verificar a proveniência do crédito e a sua importância.

(d)

O regime de caixa é obrigatório para todas as entidades da administração pública direta e indireta, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

(e)

A receita pública, sob o regime de competência, é classificada em tributária e não tributária, e o ato de arrecadação consiste na entrega do valor arrecadado ao Tesouro Nacional.