Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC1319659

notificar erro

Um servidor público concursado do município de Quatro Barras (PR) foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra esfera de governo e deseja saber quais são as regras aplicáveis à sua situação.

(a)

O servidor poderá acumular os dois cargos públicos, desde que ambos sejam privativos de profissionais de saúde ou de professores.

(b)

O servidor será exonerado automaticamente do cargo municipal ao tomar posse no novo cargo federal, pois a acumulação de cargos públicos é proibida em qualquer hipótese.

(c)

A acumulação de cargos públicos no âmbito municipal é permitida apenas se houver compatibilidade de horários e se os cargos forem de natureza técnica.

(d)

O servidor poderá acumular os cargos se houver compatibilidade de horários e se um dos cargos for eletivo e o outro de livre nomeação.

(e)

A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto quando um deles for de professor, independentemente da esfera de governo.