Questões de Concurso

Um servidor de carreira da Prefeitura de Quatro Barras (PR) foi designado para ocupar um cargo de chefia em uma secretaria municipal. Durante o exercício de suas funções, ele observou que um colega, também servidor, vinha praticando atos que desviavam da finalidade pública e que poderiam configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional preveem mecanismos para coibir tais condutas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de sanção previstas para atos de improbidade administrativa.

(a)

A sanção de perda da função pública pode ser aplicada apenas a servidores comissionados, não atingindo os efetivos.

(b)

A suspensão dos direitos políticos é uma das penalidades possíveis, visando impedir que o agente público pratique novas irregularidades.

(c)

O ressarcimento integral do dano ao erário é uma sanção exclusiva para casos de enriquecimento ilícito, não se aplicando a atos que causem apenas lesão ao patrimônio público.

(d)

A multa civil é sempre fixada em valor irrisório, para não desestimular a prática de atos que possam ser interpretados como discricionariedade administrativa.

(e)

A proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais é aplicável apenas em casos de corrupção ativa, e não de improbidade.