Questões de Concurso

Um município do interior do Paraná está elaborando seu Plano Plurianual e, consequentemente, seu Orçamento Anual para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica responsável precisa assegurar que todas as despesas e receitas previstas estejam em conformidade com os princípios orçamentários e que o planejamento seja realista e alinhado às necessidades da população.

(a)

O Orçamento Anual deve ser flexível, permitindo alterações significativas de despesas e receitas ao longo do exercício financeiro sem necessidade de aprovação legislativa, em observância ao princípio da flexibilidade.

(b)

O princípio da unidade orçamentária determina que o orçamento deve ser elaborado em partes separadas, refletindo a autonomia de cada órgão público na gestão de seus recursos.

(c)

A elaboração do Orçamento Anual deve seguir os princípios da universalidade, unidade, anualidade e exclusividade, garantindo que todas as receitas e despesas sejam contempladas em um único documento e que o planejamento reflita as prioridades estabelecidas.

(d)

O princípio da transparência no orçamento público exige que as informações orçamentárias sejam restritas aos órgãos de controle interno, a fim de evitar a interferência externa no planejamento financeiro.

(e)

O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são documentos independentes, sem qualquer relação entre si, e a sua elaboração pode ocorrer em momentos distintos do ano, sem necessidade de alinhamento.