Questões de Concurso

Um servidor público municipal, recém-empossado na prefeitura de Curitiba, está encarregado de conduzir um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza. Ele precisa garantir que a condução do processo seja feita por agentes públicos qualificados e que observem os princípios da segregação de funções e da impessoalidade. A Lei nº 14.133/2021 detalha os requisitos para esses agentes.

(a)

Qualquer servidor público, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração, pode ser designado como agente de contratação, desde que haja necessidade administrativa imediata e a autoridade competente o designe.

(b)

É preferencial que o agente de contratação seja um servidor efetivo ou empregado público com formação compatível com a área de licitações e contratos, e que não possua vínculos de parentesco ou outras relações que possam gerar impedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021.

(c)

O princípio da segregação de funções veda a participação de servidores efetivos em processos licitatórios, sendo recomendado que a condução seja feita exclusivamente por cargos comissionados de livre nomeação.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 permite que um mesmo agente público atue em todas as fases do procedimento licitatório, desde a preparação até a homologação, para garantir a celeridade e a continuidade do processo.

(e)

O impedimento de parentesco para atuar como agente público em licitações alcança apenas o cônjuge ou companheiro, não se estendendo a parentes colaterais ou por afinidade, independentemente do grau.